O plágio, a mais comum das fraudes acadêmicas

O plágio é apenas um dos tipos de fraude acadêmica, talvez o mais comum e, certamente, o único em que o autor possa incorrer por desaviso.

Além do plágio, existem a contrafação de trabalhos (encomendar a alguém), a fraude documental, fraudes em concursos, e uma série de outras.
O plágio sempre fez parte do mundo acadêmico, mas sua prevalência – no sentido epidemiológico – tem se tornado alarmante. O plágio segue como tipo de fraude acadêmica mais comum. Sobre este assunto, já há literatura bem vasta, com as mais distintas abordagens: a da ciência da informação e comunicação científica (procurando inclusive criar programas e algoritmos para coibir a prática), a do direito de propriedade intelectual (e direito penal – ainda no sentido da coerção), abordagens da psicologia do comportamento de desvio, da ética profissional, dos meios administrativos e didáticos propostos por diversas entidades para detectar os plágios.
Copyleft.svg, domínio público.
Símbolo de copyleft.
Podem-se consultar pela internet incontáveis documentos sobre plágio em atividades acadêmicas, em quase todos os idiomas, além de infindáveis matérias jornalísticas sobre escândalos de plágio.
O combate a todo tipo de fraude acadêmica e, principalmente, ao mais recorrente deles, o plágio, tem sido constante na vida universitária. Com o advento da internet, que, se não mudou o mundo em essência, acelerou todos os processos nele já havidos, ocorreu exponencial recrudescimento de todo tipo de defraudação autoral, dada a facilidade de acesso e de imersão em textos alheios. 
Abundam informações concretas e rumores acerca da multiplicação dos casos de plágio em dissertações e teses pelo mundo todo; essas ocorrências tiveram verdadeiro boom no Brasil desde o concomitante advento da internet e da incrementação (quantitativa) dos cursos de graduação e pós. Também em outros tipos de trabalhos acadêmicos: trabalhos de disciplinas, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso de graduação, de cursos pagos de especialização – a fraude se verticalizou e se horizontalizou, atingindo toda a produção de textos. Não há dados sobre a frequência do fato, mas o plágio em trabalhos acadêmicos está se tornando problema cada vez mais candente e visível aos olhos dos corpos docente e discente das instituições, mas bem pouco admitido aos olhos obnubilados das autoridades acadêmicas. O mau uso da Internet propicia que fragmentos de documentos disponíveis na web sejam cortados de textos e se encontrem colados – sem qualquer tipo de paráfrase, interferência, ilação ou mesmo simples edição, além do mais grave: sem citação de autoria nem de fonte, nos textos acadêmicos. Ademais, é bem sabido que existem firmas especializadas e “profissionais” autônomos que oferecem teses ou dissertações prontas (praticamente todas com conteúdos plagiados) a quem quiser comprá-las. 
O problema é flagrante em universidades, escolas e colégios de todas as redes de ensino, dos menos conhecidos aos mais prestigiosos, no mundo inteiro, tanto no setor público quanto no setor privado. Nos quadros de avisos das instituições de ensino há anúncios de serviços de plágio e contrafação de trabalhos. Precisamos acrescentar algo?
Essa situação vergonhosa e injustificável costuma ser “explicada” pelo encurtamento dos prazos de elaboração dos trabalhos de pós-graduação, imposto por órgãos de fomento. Confraternização do Distrito 12 6 2017 O fato de ter sido reduzido o tempo para maturação dos textos, e para pesquisar fontes relevantes ou de praticar experimentos, em tese, “incita” os estudantes a recorrer a “fontes secundárias” utilizadas com descuido, sem referência abonada. Tais fontes incluem documentos eletrônicos e revistas de pouca circulação, anais de congressos não disponibilizados pela Internet, relatórios de consultorias ou documentos de empresas não publicados, a chamada “literatura cinza”. Daí ao plágio, em diversos graus, é um passo curto.
Ha dois tipos principais de plágio com textos: um plágio intencional, direto, com cópia de trechos de textos, figuras, tabelas, dados, gráficos, tudo sem citação de fonte, ocorre cópia de algumas linhas à obra inteira; o outro é o plágio inconsciente, às vezes relacionado à inexperiência do estudante quanto ao uso de fontes, resenhas, resumos ou paráfrases das ideias dos autores que compõem a bibliografia, sem clara demarcação entre essas ideias e seus comentários próprios. Seja como for, o resultado pode ser interpretado pelo público externo como plágio, e isso gera clima de desconfiança.

Direito autoral

O direito autoral sempre surge em oposição ao plágio, mas o plágio é historicamente mais antigo que qualquer tipo de presunção ou exercício de direito de autoria. O plágio é prática antiga, o direito autoral é restrição difusa imposta em contrário ao exercício de plágio, tem ocorrência bem mais recente, decorrente de concepções renascentistas de autoria e da atribuição de valor, inclusive pecuniário, à criação estética ou científica.
O Direito da Propriedade Intelectual engloba, por um lado, o direito de autor (no Brasil, Lei 9.610/98), de outro lado, a propriedade industrial (Lei 9.279/96). A Lei Autoral é que interessa aqui, pois é a legislação que define o que constitui reprodução não autorizada, bem como as prerrogativas do autor a serem respeitadas, podendo levar à acusação de prática de plágio, em caso de violação.
Se o direito autoral realmente nasceu para promover a cultura é algo que hoje está sendo colocado em questão. Afinal, historicamente o direito autoral surgiu como copyright, expresso pela bolinha: © que indica haver registro do direito ou ® para o registro de uma marca comercial ou industrial. Esse copy junto ao right, não significa direito do autor, mas direito de reproduzir, de imprimir, de comercializar. Como derivativos do copyright, hoje também trabalhamos com os conceitos de copyleft, ou livre direito de cópia, representado por (ɔ) – seria o © espelhado, mais ainda não existe Unicode correspondente disponível – podemos entender o conceito como cópia permitida – embora seja um pouco mais que isso.

Pirataria e plágio

Pirataria e plágio são contrafações distintas, mas costumam estar vinculadas à mesma ação ilícita. Pirataria é reproduzir obra intelectual sem autorização, plagiador é se passar por autor de algo que não criou. O pirata está adstrito a obras famosas que trazem ganho econômico ao serem comercializadas.
Não é difícil constatar o plágio grosseiro nos dias de hoje, e pode-se dizer que é tão fácil encontrá-lo quanto o plagiador encontra formas de plagiar, também é tão difícil identificar o plágio mais sofisticado que nem mesmo se tenta, pois não há dele suspeição ou indício! Se o plagiador não reproduz o que plagiou em vários exemplares, não haverá pirataria, mas “apenas” plágio. É o que acontece com TCCs, dissertações e teses. As instituições ensino têm se aparelhado mal e porcamente, inclusive em termos de recursos tecnológicos, para combater esse modo pelo qual alguns estão fazendo mau uso da tecnologia. O que mais as instituições fazem é propaganda de que inibirão e reprimirão as contrafações, mas é blefe: elas não investem em recursos eficazes de detecção e de repressão às apropriações e expropriações de textos. Já disse: fazer isso de verdade é caro e não se dá no Brasil tanta importância a aspecto éticos, como é sabido. Ninguém reclama, por exemplo quando um prestigiosa IES outorga um doutorado mambembe a um político de sua afeição para que ele se tornasse ministro da educação laureado pelo título acadêmico. Onde estavam os alumni daquela casa, aqueles que auferiram grau lídimo sob aquela chancela, quando a mesma marca foi vilipendiada pelo subservilismo partidário? Fingiram que não era com eles – mas era sim! E continua sendo.

Fraude e ética

A grande questão que sobra da discussão do tópico anterior é a ética. Haveria muito a discutir sobre ela, mas simplesmente temos averiguado que não se trata de pauta relevante no Brasil. Para combater a fraude acadêmica, seria fundamental que se discutisse a questão a partir da ética, mas essa instância não cabe bem entre nós como premissa. Para Aristóteles, a ética seria a busca pelo bem comum, para um dos maiores legisladores brasileiros, Gerson, “o importante é levar vantagem em tudo, certo?” Considerando essas concepções, a fraude não será problema enquanto a ética for o problema. A prática da fraude favorece somente os indivíduos que dela fazem uso – em detrimento da coletividade. Lesando o bem de todos, da sociedade, a fraude possibilita, pela certificação, o desempenho profissional de pessoas com lapsos de aprendizagem (e de caráter) que comprometerão a vida, a educação, a segurança de outras pessoas. Isso não é ético. Mas isso é Brasil.

Auditoria

Temos aventado que o caminho para o combate à fraude seria a instalação de auditorias para os trabalhos acadêmicos. Também acreditamos que revisores e editores científicos estão dentre as pessoas qualificadas para o exercício dessas auditorias, embora estejamos mencionando apenas alguns profissionais mais perto de nosso interesse. Não é nossa postura dar alento a novo mercado de trabalho restrito a revisores e – muito menos – apregoar a criação de mais um ofício afeto à corporação que, felizmente, inexiste.
O termo auditoria, no senso comum, é associado ao serviço de contabilidade ou atuária, na fiscalização de balanços e estruturas contábeis, um perito em contas, portanto. No tempo do Império, o auditor ou ouvidor tinha a função intermediar governo e povo. A atividade é conhecida e temida por gerentes e executivos na área pública e privada; esta função toma o significado ampliado no contexto da gestão da qualidade, onde aparece a auditoria de qualidade.
Entendemos e propomos a auditoria acadêmica como política especifica e proativa da qualidade e de autenticidade do trabalho acadêmico, do texto e dos produtos intelectuais advindos do ensino, da pesquisa e da extensão. A proposta trata de peritos em textos para periciar textos.
A auditoria acadêmica requer capacitação dos envolvidos e motivação institucional. A capacitação advém da ação de liderança e do estabelecimento de premissas éticas como condição necessária, a que se acrescentam investimento em pessoal e reflexão colegiada na instituição, como passagem à suficiência. A motivação vem de questões internas que vão desde algum projeto pessoal à atitude profissional de resposta a demandas ou do cumprimento de função de garantia da lisura nos procedimentos e dos produtos institucionais, como tais considerados seus formados e a produção científica ou lideraria dos discentes e pesquisadores. Essas e muitas outras facetas da atividade do auditor acadêmico nos lançam em um debate longo e, no atual estado da arte, bastante incipiente.
Os trabalhos da auditoria acadêmica pela qual propugnamos são de três ordens: prevenção contra as fraudes acadêmicas, inclusive e principalmente por ações educativas; cerceamento às atividades de contrafação, plágio, e outros desvirtuamentos éticos, pelo acompanhamento e monitoração dos trabalhos adstritos; repressão aos casos de fraude e outras faltas éticas detectadas, pelo encaminhamento dos indícios levantados aos órgãos acadêmicos para instauração de procedimento administrativo e ao Ministério Público, quando couber, para imputação penal – se houver esboço de crime na prática detectada, sem que essa notícia ao MP requeira outra consideração acadêmica interna corporis.