13 de maio de 2017

Fraudes acadêmicas

Pensando a corrupção acadêmica

Os estudos que existem sobre a corrupção no ensino, e já não são poucos, envolvem pesquisa do lado da demanda, a oferta permanece livre, leve e solta. Essa tendência é explicada pelo fato de que esses estudos são baseados em pesquisas e entrevistas realizadas com clientes em potencial, os alunos e outros sujeitos que demandam por textos sem se darem ao trabalho de os produzir. Devido à natureza ilícita da atividade fraudatória e a falta de quaisquer dados fiáveis, nossa discussão não passa de questionamento antropológico narrativo do lado da oferta do mercado de dissertações. Nossas observações não passam muito de ilações e se constituíram de acordo com a meta e os meios disponíveis; não temos provas, mas temos convicção. As observações que fazemos, de nossa pequena gávea de revisores diante do mercado textos, incluem o estabelecimento do problema da corrupção na pós-graduação, e esbarram na impossibilidade de identificação dos fornecedores de textos apócrifos, serviços que oferecem diferentes tipos de trabalhos (prontos e acabados) no contexto do sistema educativo.
Os textos são propriedade intelectual de quem os concebe e cria.
Nós devemos combater todas
as práticas antiéticas.
Ainda não foi realizado no Brasil um estudo do mercado “dissertações para venda” – o grande nicho dos provedores do serviço de fraude acadêmica; não há classificações de tipos de serviços oferecidos ou preços praticados. Nessa nossa breve digressão sociológica, apenas focamos os textos como o produto em demanda – deixando de lado a compra de diplomas (que vai desde a mais simples falsificação do documento, até a fraude completa em que o documento forjado é registrado na instituição que não o emitiu, mas onde consta ter sido emitido). Todos esses e outros “produtos” congêneres podem ser comprados por encomenda on-line. Teses são um produto específico muito mais sofisticado e o mercado delas é bastante singular.

Tipos de fraude acadêmica.

Tipos de fraude
Ocorrência
Plágio textual simples
Apresentação sucessiva de textos alheios como de sua autoria, logrando um grau acadêmico com base na prática criminosa.
Contrafação de textos
Compra os textos de terceiros para os apresentar como próprios; ocorre que os terceiros são contumazes no plágio simples, se apropriam de textos alheios para os vender como se os houvessem escrito.
Falsificação de documento
Falsificação (em geral grosseiramente) do diploma de graduação ou pós-graduação. Ou compra do diploma falso.
Fraude institucional
Esquemas bem mais sofisticados, verdadeiras quadrilhas promovem registros institucionais estudantis falsificados, com emissão autêntica de diplomas sobre os registros falsos.
Corrupção
Episódios em que alunos subornam professores para obtenção de nota ou de aprovação.


Relacionamos na tabela acima os principais tipos de fraude de que temos notícia, havendo variantes entre elas e, creiam, há notícias de hibridismos. Não vamos tratar aqui da corrupção de professores: está fora de nosso escopo, bem como as falsificações de documentos e as fraudes institucionais. Vamos limitar nossa digressão aos tipos de ilícito que envolvem o texto, nossa matéria.
Tudo começa pelo mercado de artigos para publicação – para se iniciar de um ponto na rede. Todavia, ter um artigo acadêmico em mãos (autêntico ou pago) não garante sua publicação. Na verdade, conexões pessoais ou pagamentos são, muitas vezes, necessários para publicar o artigo em um periódico científico. Algumas “revistas científicas” cobram taxas de publicação, até mesmo por página publicada, o que é um bom negócio – para quem recebe, e péssimo para quem paga. Essas lucrativas taxas são recolhidas legitimamente sem nenhum pagamento informal envolvido. Outras revistas podem não cobrar taxas devido a seu estatuto, mas requerem conexões informais do autor para publicar – trocas de favores. Essas revistas podem até receber pagamentos informais. Provedores de serviço de ghostwriter também oferecem o serviço para “artigo de jornal” e até mesmo para postagens de blog. A prática pode adicionar incertezas no valor de publicações acadêmicas. Parece paradoxal que publicar um artigo em uma revista científica possa custar até três vezes mais do que escrever (ou comprar) o artigo. Além da publicação, há também alguma burocracia e papelada necessária. Normalmente, existe a necessidade de revisar o texto – o que já é bastante oneroso.
O fenômeno de “doutorados a venda” não é novo no ensino. Historicamente, obter grau de doutor tem um custo substancial, incluindo pagamentos de revisão, editoração, impressão e encadernação de sete a dez cópias do trabalho.
Mas a corrupção na pós-graduação é que se destaca como problema sério. Há publicidade on-line, e especialistas nas principais áreas do conhecimento oferecem seus “serviços” nas próprias universidades, com múltiplos anúncios pelos quadros de aviso, colocados lado a lado de outras ofertas legítimas que vão de moradia a serviços de revisão e encadernação.
Alguns candidatos à pós-graduação são bem qualificados em suas respectivas áreas de especialização, inteligentes e até competentes, mas falta-lhes o tempo ou as habilidades necessárias para formular suas ideias e colocá-las em texto de forma apropriada. Além disso, a linha entre a contribuição pessoal para o campo de conhecimento e a necessidade prática de escrever tese não é claramente demarcada.
Em função de tudo isso, os especialistas que se anunciam como ghostwriters também se oferecem para “escrever” uma tese para a partir do zero. Uma versão mais avançada desse serviço é a que se propõe a entregar capítulo por capítulo. O doutorando apresentará o texto ao orientador, como processo evolutivo, e as partes serão ajustadas pelo serviço contratado segundo a orientação obtida. O candidato não terá qualquer esforço intelectual para obtenção do doutorado, ele apenas intermediará o texto entre os reais autores, o orientador e a banca. Na verdade, existem casos anedóticos em que o candidato não foi capaz de lembrar a composição exata do título da tese já durante a defesa. Esse grau de sofisticação da fraude é extremamente difícil de identificar – exceto pela relação direta entre orientador e aluno, uma vez que o texto se apresenta como um original, inclusive à luz de programas de detecção de plágio. Tais teses são indício especialmente explícito de corrupção, desde que muita atenção é dada ao título acadêmico, e títulos não passam apenas por aprovação formal. Há outra forma recorrente de abuso: “especialistas” se oferecem para escrever a tese para um cliente e, então, se decidem a plagiar certas partes para poupar tempo, reduzir o custo de produção, serviços de “tudo incluído”. Esse tipo de contrafação implica um mecanismo bem organizado de conferir graus para os candidatos que não têm mérito e cujos textos estariam abaixo do nível de doutorado.
O salário adicional ganho por aqueles que obtêm títulos de pós-graduação, principalmente em algumas carreiras públicas, é muito significativo. Burocratas com graus de mestrado podendo receber em torno de 50% de acréscimo em seus vencimentos e o grau de doutoramento podendo conferir majoração de 80%, ou mais. Além de recompensas monetárias mensais garantidas, graus de doutoramento ajudam burocratas e técnicos do Estado a receber promoções e subir na carreira. Os suplementos monetários também são tomados em consideração quando se calculam os pacotes de aposentadoria para os funcionários públicos – o que leva muitas pessoas em fim de carreira a uma corrida desabalada em busca de uma titulação que proverá receita melhor ao aposentar. Aparentemente, alguns burocratas têm muito mais incentivos monetários para obter o doutorado que membros do corpo docente, para os quais o título de doutor representa o virtual ingresso na carreira e não seu coroamento. Portanto, haver burocratas do Estado interessados em doutorados não é nenhuma surpresa. Graus de doutor também ajudar seus titulares classificaram-se para cargos gerenciais em privadas e setores público, ou somente servir ao ego de algumas pessoas, mas ocorre menos.

Lógica da fraude acadêmica

Reportagens e comentários de especialistas apontam para a presença de corrupção nas pós-graduações e, inclusive, atribuição de graus de doutoramento com base em critérios diferentes de realização acadêmica. O sistema existente, estabelecido pelo Estado, formalmente se permitem tais critérios menos ortodoxos. Simplificando, para se obter um doutorado, não se requer mais, necessariamente, uma tese. Em muitos programas, essa exigência de texto longo, coeso, original e de retórica ensaística, foi substituída por dois ou três artigos de certo fôlego “encadernados juntos”. Isso, de modo algum excluiu as formas de fraude que podem ser entendidas como crime, mas contra as quais nunca há persecução penal adequada. Por conseguinte, a evidência direta para a corrupção acadêmica, cuja culpa consignada só pode advir de processos e decisões judiciais, não ocorre. O crime de fraude na academia é tolerado, estimulando – na sequência – todo tipo mais de corrupção, essa pandemia em que vivemos. Ao mesmo tempo, o número de doutoramentos conferidos aumenta significativamente de ano para ano. Uma razão para isso poderia ser que a população estudantil tem aumentado rapidamente, exigindo mais doutores para prover o corpo docente em instituições de ensino superior. Esse requisito de acreditação qualitativa é definido pelo Estado. Aqueles que buscam prestígio, reputação, promoções, empregos públicos de alto escalão também representam parcela de procura pelas pós-graduações. No entanto, o aumento da procura de doutorados e mestrados, inegável, não se traduz necessariamente na necessidade de escrever e defender a própria produção textual. A demanda por graus de doutoramento (bem como mestrados e especializações que, a partir desse ponto, deixarei de mencionar) produz uma demanda de teses, dissertações e outros serviços de acompanhamento – alguns, completamente legítimos, como a assessoria do revisor de textos ou a análise estatística provida por um profissional da área, para citar dois especialistas que só têm a contribuir em seus ofícios, quando se limitam a exercê-lo.
Todo o sistema de pós-graduação é controlado pelo Estado, e, portanto, o controle sobre a produção acadêmica deveria perpassar pelo controle público desde a esfera da administração e ministério do ensino até a persecução criminal das contrafações de toda espécie. Mas existem numerosas lacunas no sistema que “permitem” contornar algumas regras e regulamentos; quando a sociedade em geral é corrupta, a pós-graduação não é um oásis.
Contrafação de textos
Infelizmente, nem mesmo se pode dizer que seja raro o mercado de produção de teses: ele existe por haver consumidor de “textos acadêmicos” à venda. Por “textos acadêmicos para venda” entendemos todo tipo de artigos, monografias, dissertações e teses feitas por terceiros para serem apresentadas como trabalhos acadêmicos originais por aqueles que aspiram a receber grau ou crédito indevidamente, por meio da compra do texto, tese sob encomenda, em vez de o escrever.
As operações desse mercado de textos acadêmicos são, claramente, casos de corrupção no sistema de ensino. Enquanto o problema é persistente e crescente em diversos países, não existem estudos publicados sobre o mercado de textos na literatura acadêmica brasileira. Existem poucos relatos na mídia e breves comentários pelos dirigentes institucionais e promotores de justiça sobre o problema da corrupção no âmbito da atribuição de graus, mas nenhuma pesquisa sistêmica, quantitativa, está disponível para os leitores.
Enquanto as estimativas do volume total da corrupção no setor da educação superior são duvidosas, o fato de haver corrupção em grande escala e escopo já é óbvio. Fontes da mídia relatam que nem mesmo os doutorados são exceção em termos de corrupção. De acordo com especulações que não devem estar muito longe do real, quase um terço de todas as dissertações defendidas anualmente são escritas por dinheiro. Esse volume representa a “institucionalização da fraude”. Graus de doutoramento alegados, fictícios, forjados e mal enjambrados são populares entre políticos e outras pessoas “de bem”.
Políticos e burocratas também querem o doutorado por prestígio e senso de afiliação com a comunidade acadêmica, são os “doutores” que compram as teses, os que ostentam títulos honoríficos de doutorado e os que, simplesmente por ocuparem um cargo de micropoder em sua esfera laboral, se arrogam o pronome de tratamento “doutor”, que sequer existe em nossa língua.
Numerosas acusações de corrupção na pós-graduação têm levado as autoridades e a comunidade acadêmica a tentarem responder timidamente ao desafio da corrupção. Existem sistemas para detectar plágio em trabalhos acadêmicos. Mas os forjadores, escritores-fantasma, também conhecem os dispositivos eletrônicos antifraude, e sabem burlá-los. Dissertações de mestrado e outros textos acadêmicos devem agora passar pela verificação obrigatória de plágio, muitas das instituições já o exigem. Mas a eficácia dos programas de computador verificadores de plágio é bastante limitada – o mesmo se dá em relação aos sistemas de verificação baseados na web; não vamos descrever as limitações para não estimular as práticas que repudiamos. Praticamente, não se tem notícia de investigação criminal pelas autoridades sobre o mercado negro de textos acadêmicos, com sua oferta e demanda completamente explícita, anúncios à luz do dia nos quadros de anúncios das instituições de ensino e ao alcance de qualquer um pela internet – em profusão!
Mas as fraudes com textos não se limitam à esfera acadêmica: apenas são mais visíveis nos campi em virtude de eles serem domínios dos textos, por excelência. Apenas citando um exemplo escandaloso de fraude textual, de domínio público, a maioria se lembra do filho de um político que, para justificar receita de consultorias fictícias, apresentou relatórios dos “serviços” prestados extraídos massivamente da Wikipédia.