15 de março de 2017

Corrupção na pós-graduação: o mercado de teses

Vamos fazer aqui algumas observações gerais sobre a questão da “venda” de trabalhos acadêmicos.

Faremos considerações sobre o estabelecimento do problema da corrupção nas pós-graduações, partindo da dificuldade para identificação dos fornecedores de teses e dissertações, e considerando os serviços que se oferecem; serão feitos apontamentos sobre seus custos em diferentes serviços e generalizações para o contexto do sistema educativo. É inútil tentar identificar o número de pessoas e empresas que oferecem esse tipo de “serviço” no Brasil: as empresas e pessoas surgem e desaparecem no mercado sem aviso prévio, sendo impossível determinar as que existem e as que já desapareceram, mas ainda estão com as propagandas esparsas pela internet. O custo do mercado de monografias, dissertações e teses se estende muito além da sua expressão monetária. Doutorados falsos minam a credibilidade de doutorados reais, o mesmo acontecendo nos cursos de mestrado, especializações e – não menos – nas graduações.
Existe diplomas e teses falsos à venda onde quer que se deseje comprar.
Existem teses e diplomas à
venda por que existe quem
compre e há total impunidade.

Introdução à fraude acadêmica

Infelizmente, nem mesmo se pode dizer que seja raro o mercado de produção de teses: ele existe por haver consumidor de “textos acadêmicos” à venda. Por “textos acadêmicos para venda” entendemos todo tipo de artigos, monografias, dissertações e teses feitas por terceiros para serem apresentadas como trabalhos acadêmicos originais por aqueles que aspiram a receber grau ou crédito indevidamente, por meio da compra do texto, dissertação ou tese, em vez de o escrever.

As operações deste mercado de textos acadêmicos são claramente casos de corrupção educacional. Enquanto o problema é persistente e crescente em diversos países, não existem estudos publicados sobre o mercado de textos na literatura acadêmica brasileira. Existem poucos relatos na mídia e breves comentários pelos dirigentes institucionais e promotores de justiça sobre o problema da corrupção no âmbito da atribuição de graus, mas nenhuma pesquisa sistêmica está disponível para os leitores.
Enquanto as estimativas quantitativas do volume total da corrupção no setor da educação superior são duvidosas, o fato de haver corrupção em grande escala e escopo já é óbvio. Fontes da mídia relatam que nem mesmo os doutorados são exceção em termos de corrupção. De acordo com especulações que não devem estar muito longe o real, quase um terço de todas as dissertações defendidas anualmente são escritas por dinheiro. Esse volume representa a “institucionalização da fraude”. Graus de doutoramento alegados, fictícios, forjados e mal enjambrados são populares entre políticos e outras pessoas “de bem”..
Políticos e burocratas também querem o doutorado por prestígio e senso de afiliação com a comunidade acadêmica, são os “doutores” que compram as teses, os que ostentam títulos honoríficos de doutorado e os que, simplesmente por ocuparem um cargo de micropoder em sua esfera laboral, se arrogam o pronome de tratamento “doutor”, que sequer existe em nossa língua.
Numerosas acusações de corrupção na pós-graduação têm levado as autoridades e a comunidade acadêmica a tentarem responder ao desafio da corrupção. Existem sistemas para detectar plágio em trabalhos acadêmicos. Mas os forjadores, escritores-fantasma, também conhecem os dispositivos eletrônicos antifraude, e sabem burlá-los. Dissertações de mestrado e outros textos acadêmicos devem agora passar pela verificação obrigatória de plágio, a maioria das instituições já o exigem. Mas a eficácia dos programas de computador verificadores de plágio é bastante limitada; não vou descrever as limitações para não estimular seu uso. Praticamente, não se tem notícia de investigação criminal pelas autoridades sobre o mercado negro de textos acadêmicos, com sua oferta e demanda completamente explícita, anúncios à luz do dia nos quadros de anúncios das instituições de ensino e ao alcance de qualquer um pela internet – em profusão!

Conceito e lógica da fraude acadêmica

Reportagens e comentários de especialistas apontam para a presença de corrupção nas pós-graduações e inclusive atribuição de graus de doutoramento com base em critérios diferentes de realização acadêmica. O sistema existente, estabelecido pelo Estado, formalmente se permitem tais critérios menos ortodoxos. Simplificando, para se obter um doutorado, não se requer mais, necessariamente, uma tese. Em muitos programas, essa exigência de texto longo, coeso e original fui substituída por dois ou três artigos de certo fôlego “encadernados juntos”. Isso, de modo algum excluiu as formas de fraude que podem ser entendidas como crime, mas contra as quais nunca há persecução penal adequada. Por conseguinte, a evidência direta para a corrupção acadêmica cuja culpa consignada só pode vir de processos e decisões judiciais não ocorre. O crime de fraude na academia é tolerado, estimulando – na sequência – por todo tipo mais de fraude, essa pandemia em que vivemos. Ao mesmo tempo, o número de doutoramentos conferidos aumenta significativamente de ano para ano. Uma razão para isso poderia ser que a população estudantil tem aumentado rapidamente, exigindo mais doutores para prover o corpo docente em instituições de ensino superior. Esse requisito de acreditação qualitativa é definido pelo Estado. Aqueles que buscam prestígio, reputação, promoções, empregos públicos de alto escalão também representam parcela de procura pelas pós-graduações. No entanto, o aumento da procura de doutorados e mestrados, inegável, não se traduz necessariamente na necessidade de escrever e defender a própria produção textual. A demanda por graus de doutoramento (bem como mestrados e especializações que, a partir deste ponto, deixarei de mencionar) produz uma demanda de teses, dissertações e outros serviços de acompanhamento – alguns, completamente legítimos, como a assessoria do revisor de textos ou a análise estatística provida por um profissional da área, para citar dois especialistas que só têm a contribuir em seus ofícios, quando se limitam a exercê-lo.
Todo o sistema de pós-graduação é controlado pelo Estado, e, portanto, o controle sobre a produção acadêmica deveria perpassar pelo controle público desde a esfera da administração e ministério do ensino até a persecução criminal das contrafações de toda espécie. Mas existem numerosas lacunas no sistema que “permitem” contornar algumas regras e regulamentos; quando a sociedade em geral é corrupta, a pós-graduação não é um oásis.

Vamos pensar sobre a corrupção acadêmica

O objetivo aqui é discutir a corrupção na pós-graduação com foco na compra de teses. Os poucos estudos que existem sobre a corrupção na educação envolvem pesquisa do lado da demanda, a oferta permanece livre, leve e solta. Essa tendência é explicada pelo fato de que esses estudos são baseados em pesquisas e entrevistas realizadas com clientes em potencial, ou seja, os alunos. Devido à natureza ilícita da atividade e a falta de quaisquer dados fiáveis, nossa discussão não passa de questionamento antropológico narrativo do lado da oferta do mercado de dissertações. As tarefas do questionamento são definidas de acordo com a meta e os meios disponíveis. Elas incluem o estabelecimento do problema da corrupção na pós-graduação, e esbarram na impossibilidade de identificação dos fornecedores textos apócrifos, serviços que oferecem diferentes trabalhos no contexto do sistema educativo.
Ainda não foi realizado um estudo do mercado “dissertações para venda” no Brasil pelos provedores do serviço fraude acadêmico, não há classificações de tipos de serviços oferecidos e os preços. Neste questionamento antropológico, apenas focamos em textos como o produto em demanda – deixando de lado a compra de diplomas (que vai desde a mais simples falsificação do documento, até a fraude completa em que o documento forjado é registrado na instituição que não o emitiu, mas que consta ter emitido). Todos esses outros produtos podem ser comprados sob encomenda on-line. Teses são um produto específico muito mais sofisticado e o mercado delas é bastante singular.
Tudo começa pelo mercado de artigos para publicação – para se iniciar de um ponto na rede. Mas ter um artigo acadêmico em mãos (autêntico ou pago) não garante sua publicação. Na verdade, conexões pessoais ou pagamentos são, muitas vezes, necessários para publicar o artigo em um periódico científico. Algumas “revistas científicas” cobram taxas de publicação, até mesmo por página publicada, o que é um bom negócio – para quem recebe, e péssimo para quem paga. Estas taxas lucrativas são recolhidas legitimamente sem nenhum pagamento informal envolvido. Outras revistas podem não cobrar taxas devido a seu estatuto, mas requerem conexões informais do autor para publicar – trocas de favores. Essas revistas podem até receber pagamentos informais. Provedores de serviço de ghostwriter também oferecem o serviço para “artigo de jornal” e até mesmo para postagens de blog. A prática pode adicionar incertezas no valor de publicações acadêmicas. Parece paradoxal que publicar um artigo em uma revista científica posse custar até três vezes mais do que escrever (ou comprar) o artigo. Além da publicação, há também alguma burocracia e papelada necessária. Normalmente, existe a necessidade de revisar o texto – o que já é bastante oneroso.
O fenômeno de “doutorados a venda” não é novo na educação. Historicamente, obter grau de doutor tem um custo substancial, incluindo pagamentos de revisão, editoração, impressão e encadernação de sete a dez cópias do trabalho.
Mas a corrupção na pós-graduação é que se destaca como problema sério. Há publicidade on-line, e especialistas nas principais áreas do conhecimento oferecem seus “serviços” nas próprias universidades, com múltiplos anúncios pelos quadros de aviso, colocados lado a lado de outras ofertas legítimas que vão de moradia serviços de revisão e encadernação.
Alguns candidatos à pós-graduação são bem qualificados em suas respectivas áreas de especialização, inteligentes e até competentes, mas falta-lhes o tempo ou as habilidades necessárias para formular suas ideias e colocá-las em texto de forma apropriada. Além disso, a linha entre a contribuição pessoal para o campo de conhecimento e a necessidade prática de escrever tese não é claramente demarcada.
Em função de tudo isso, os especialistas que se anunciam como ghostwriters também se oferecem para “escrever” uma tese para um candidato a partir do zero. Uma versão mais avançada desse serviço é a que se propões a entregar capítulo por capítulo. O doutorando apresentará o texto ao orientador, como processo evolutivo, e as partes serão ajustadas pelo serviço contratado segundo a orientação obtida. O candidato não terá qualquer esforço intelectual para obtenção do doutorado, ele apenas intermediará o texto entre os reais autores e o orientador e a banca. Na verdade, existem casos anedóticos em que o candidato não foi capaz de lembrar a composição exata do título da tese já durante a defesa. Esse grau de sofisticação da fraude é extremamente difícil de identificar – exceto pela relação direta entre orientador e aluno, uma vez que o texto se apresenta como um original, inclusive à luz de programas de detecção de plágio. Tais teses são indício especialmente explícito de corrupção, desde que muita atenção é dada ao título, e títulos de passam apenas por aprovação formal. Há outra forma possível de abuso: “especialistas” se oferecem para escrever a tese para um cliente e então se decidem a plagiar certas partes para poupar tempo, reduzir o custo de produção, serviços de “tudo incluído”. Esse tipo de contrafação implica um mecanismo bem organizado de conferir graus para os candidatos que não têm mérito e cujos textos estariam abaixo do nível de doutorado.
O salário adicional ganho por aqueles que obtêm títulos de pós-graduação, principalmente em algumas carreiras públicas, é muito significativo. Burocratas com graus de mestrado podendo receber em torno de 50% de acréscimo em seus vencimentos e o grau de doutoramento podendo conferir majoração de 80%, ou mais. Além de recompensas monetárias mensais garantidas, graus de doutoramento ajudam burocratas e técnicos do Estado a receber promoções e subir na carreira. Os suplementos monetários também são tomados em consideração quando se calculam os pacotes de aposentadoria para os funcionários públicos – o que leva muitas pessoas em fim de carreira a uma corrida desabalada em busca de uma titulação que proverá melhor aposentadoria. Aparentemente, alguns burocratas têm muito mais incentivos monetários para obter o doutorado que membros do corpo docente, para os quais o doutorado representa o virtual ingresso na carreira e não seu coroamento. Portanto, haver burocratas do Estado interessados em doutorados não é nenhuma surpresa. Graus de doutoramento ajudar seus titulares classificaram-se para cargos gerenciais em privadas e setores público.

O mercado de teses

É difícil calcular quais seriam os preços para dissertações ou teses. A questão é que a venda é bastante significativa, ou pelo menos o seu impacto imediato sobre o sistema educacional e real a ponto para justificar a pesquisa extensiva. Para responder a essa pergunta, deve-se apresentar uma estimativa do volume total do mercado do segmento “dissertações para venda” no mercado de corrupção maior da educação. 
Estima-se que quase um terço de todas as dissertações defendidas nos últimos anos foram escritas por dinheiro. O crescimento contínuo nas defesas de teses é atribuído, pelo menos em parte, ao negócio de venda de teses, preparadas por escritores fantasma. Se se aceitar, hipoteticamente, que um terço de todas as teses defendidas são escritas por escritores de fantasma, pagos para o serviço, parece que estamos considerando sobre um segmento estável do mercado de corrupção.
Essa especulação de tráfico de teses subestima o dano que doutoramentos imerecidos ou potencialmente fraudulentos infringem na sociedade e em segmentos específicos da economia nacional, bem como na estrutura governamental e na do ensino superior, que não ser contabilizada com facilidade. Em primeiro lugar, os políticos, burocratas, gestores e outros indivíduos em posições de liderança com doutorados duvidosas ocupam posições que eles não merecem, impedindo indivíduos eficazes e capazes de ocupar essas posições, os melhores empregos aos mais competentes para servir melhor a sociedade. Também o nepotismo, bastante difundido no ensino superior, leva muitos a posições de ensino nas universidades, com posições-chave sendo ocupadas por parentes na administração. Muitos deles adquirem doutorados “suspeitos” a fim de manter suas posições na academia. Como resultado, a qualidade do ensino está se deteriorando, e muitos estudiosos de mérito real são mantidos longe do ensino e pesquisa. Também, aqueles que compraram seus doutorados estão ansiosos para recolher outras vantagens ilícitas e difundir a cultura da corrupção nas organizações onde trabalham, seja a universidade, empresa privada ou instituição governamental. Finalmente, os graus de doutoramento têm função de sinalização, indicando o status de perito do indivíduo. Uma vez que o doutorado esteja disponível para “compra”, essa função de sinalização é distorcida. Em geral, os baixos custos das teses e dissertações forjadas facilitam a colocação de pessoas desqualificadas em posições de responsabilidade, diminuindo assim a produtividade de fator total na economia nacional – sem falar nos custos morais e éticos de se incorporarem em posições-chave pessoas que condescendam com tais comportamentos fraudatórios. Os valores cobrados pelos textos chegaram a ser tão baixos, em certa época, que se cobrava menos por uma tese forjada que o valor do preço da revisão e formatação de uma tese legítima.
As especulações sobre a extensão da fraude em teses contrafeitas permanecem, e restarão enquanto critérios de mensuração extensiva não forem adotados, e os prejuízos sociais dessas práticas também permanecem sub-representados. No entanto, algumas implicações importantes podem ser apontadas, especialmente em matéria de controle de qualidade, autenticidade e autoria do produto. Oportunidades para defender uma tese não estão limitadas a estudantes de doutorado em tempo integral. Teses também são escritas e defendidas por alunos de doutorado no exterior ou a distância. Esses estudantes raramente veem seus orientadores, como muitas vezes ocorre com estudantes de doutorado presencial. Como evidenciado pelo pequeno concurso formal e falta de contato eventual entre orientador e o doutorando, o sistema não prevê uma forte proteção acadêmica contra fraude. Além dos requisitos formais fracos, muitos são suscetíveis a corrupção, prontos para cometer fraudes ou fechar os olhos sobre a fraude de outra pessoa, em troca de remuneração ou favores de toda sorte. Alunos de doutorado têm sido deixados à própria sorte. Há pouco controle sobre quem realmente escreveu a dissertação apresentada para a defesa. As tentativas de verificar as teses contra plágio com a ajuda de modernos softwares não salvaguardam contra as que são feitas por encomenda, fraudes de melhor qualidade. As principais questões permanecem: quem escreveu a tese? Ela tem qualidade aceitável?

Indo a termo, com poucas conclusões

O volume anual total do mercado de teses não é significativo em comparação aos pagamentos do totais estimados de corrupção no país ou em relação ao PIB. No entanto, é irracional para a sociedade ignorar esse problema, porque se estende muito além de suas fronteiras imediatas. Estimativas monetárias do problema e o segmento de mercado em si são apenas a ponta de um iceberg. O preço real de doutoramentos à venda, ou seja, o custo real para a sociedade, é muito maior se levadas em conta de externalidades. Em primeiro lugar, são de grande envergadura as consequências negativas para o setor de educação e, na sociedade, propicia a erosão da coesão social pela corrupção no ensino superior. Em segundo lugar, as “teses à venda” são uma parte orgânica do maior problema da corrupção no ensino superior. Nesse sentido, os esforços focados na redução da corrupção em educação deveriam fazer parte natural da luta contra a corrupção como um todo.
Quanto a nós, como revisores e formatadores de trabalhos acadêmicos, combatemos veementemente qualquer tipo de contrafação, mas não nos arvoramos o papel de policiar os trabalhos alheiros. Centenas de vezes fomos e continuamos a ser procurados por pessoas nos consultando sobre fazermos trabalhos acadêmicos – o que refutamos categoricamente. Mas, por diversas vezes, até mesmo acidentalmente, identificamos segmentos de texto em trabalhos de clientes que eram claramente produto de plágio; todavia, mas não nos compete fiscalizar os trabalhos que nos são submetidos, assim como competiria aos orientadores!
Condensado e adaptado de A. L. Osipian.