28 de abril de 2011

A vírgula e os dispositivos de lei

Vírgula tem regras,
as regras têm vírgulas.
* Maria Tereza de Queiroz Piacentini - Diretora do Instituto Euclides da Cunha e autora dos livros "Só Vírgula", "Só Palavras Compostas" e "Língua Brasil - Crase, pronomes & curiosidades

A vírgula parece ser o calcanhar-de-aquiles da escrita em língua portuguesa.

Acontece que o cérebro nos leva a fazer uma pausa mental a cada vírgula, o que acaba por alongar a leitura. Na verdade, a vírgula não é questão de fôlego, mas obedece a preceitos lógico-sintáticos. Portanto existem orientações e normas a serem seguidas. O preceito básico é usar a vírgula somente onde haja uma quebra da estrutura lógica da frase: a vírgula marca justamente um deslocamento de palavras ou orações da sua ordem normal, ou uma quebra, uma interrupção do pensamento, que é o caso das duas vírgulas que marcam as intercalações.


Em outros termos: as palavras em sua posição natural não precisam de vírgula, ou seja, não se coloca vírgula entre sujeito e verbo, entre verbo e complementos – desde que atendam a esse requisito da seqüência natural sem intercalações ou deslocamentos.

Vejamos alguns exemplos, extraídos de autores diversos, de períodos relativamente longos sem nenhuma vírgula.

O aspecto mais valioso das artes marciais japonesas é sua habilidade de desenvolver um ser humano aperfeiçoado através da prática de técnicas refinadas e magistrais que promovem um respeito à tradição e que se baseiam em anos de pensamento e ação criativos.

O artigo a ser publicado analisa o papel da revisão da bibliografia em trabalhos de pesquisa e aponta para as principais deficiências observadas em teses de mestrado e doutorado no que se refere a esse importante aspecto.

Que ninguém vá agora sair por aí tirando todas as vírgulas do seu texto! Há aquelas corretas e imprescindíveis, como as que separam as orações adjetivas explicativas, assim com há as vírgulas optativas, igualmente corretas mas dispensáveis quando não se tem necessidade de enfatizar os elementos intercalados ou deslocados, para começo de conversa.

Depois dessas questões preliminares, vamos à indagação formulada pelo leitor Lauri Klein, de Porto Alegre/RS: qual a razão das vírgulas em “o Dec. 2.284, art. 2°, prevê...”, “cf. art. 171, § 1º, II, b, da CF”.

As vírgulas são usadas aí exatamente porque se faz uma quebra, uma inversão da ordem direta com a colocação do maior antes do menor. Quando o dispositivo de lei é escrito do menor desdobramento para o maior (ordem lógica), não se usam vírgulas:

- O art. 37 da Lei nº 8.245/91 dispõe que o locador pode exigir do locatário três tipos de garantia.

- De acordo com o § 4º do art. 64 da Constituição do Estado, será convocado o de maior votação.

- Assim, autorizam os caucionantes que se averbe junto ao imóvel a presente caução, nos termos do inciso II, número 8, do art. 167 da Lei 6.015/73. [o ‘número 8’ está entre vírgulas porque é uma parte menor, um desdobramento do inciso II] 
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